Diário do Governo n.º 225/1959, Série I de 1959-09-30
- Data de Publicação:1959-09-30
- Número:225
- Série:I
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Portaria n.º 17373 429661
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1959, várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 17009
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Aviso 429671
Torna público ter o Governo do Kuwait depositado o instrumento de adesão daquele país à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires a 22 de Dezembro de 1952
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Decreto n.º 42543 429667
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Óbidos»
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Decreto n.º 42544 429668
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de D. Afonso III, em bronze, a erigir na cidade de Faro
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Decreto n.º 42545 429669
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório da Guarda - Obras de reparação e beneficiação (1.ª fase)»
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Portaria n.º 17374 429662
Reforça verbas inscritas no orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar
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Portaria n.º 17375 429663
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aérogrammes), da taxa de 22 avos
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Decreto-Lei n.º 42546 429670
Dá nova denominação à Cantina Escolar Amadeu Gaudêncio, da sede do concelho da Nazaré
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Portaria n.º 17376 429664
Fixa a tonelagem para as existências mínimas de sal a manter obrigatòriamente pelos armazenistas pròpriamente ditos e pelos armazenistas distribuidores do referido produto
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Despacho 429672
Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar a partir de 1 de Outubro próximo
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Despacho 429673
Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
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Despacho 429674
Determina que a venda de laminárias fique dependente de prescrição médica