Diário do Governo n.º 225/1959, Série I de 1959-09-30

  • Data de Publicação:1959-09-30
  • Número:225
  • Série:I
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  • Portaria n.º 17373 429661
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1959, várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 17009

  • Aviso 429671
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Kuwait depositado o instrumento de adesão daquele país à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires a 22 de Dezembro de 1952

  • Decreto n.º 42543 429667
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Óbidos»

  • Decreto n.º 42544 429668
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de D. Afonso III, em bronze, a erigir na cidade de Faro

  • Decreto n.º 42545 429669
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório da Guarda - Obras de reparação e beneficiação (1.ª fase)»

  • Portaria n.º 17374 429662
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas no orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

  • Portaria n.º 17375 429663
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aérogrammes), da taxa de 22 avos

  • Decreto-Lei n.º 42546 429670
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Dá nova denominação à Cantina Escolar Amadeu Gaudêncio, da sede do concelho da Nazaré

  • Portaria n.º 17376 429664
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Fixa a tonelagem para as existências mínimas de sal a manter obrigatòriamente pelos armazenistas pròpriamente ditos e pelos armazenistas distribuidores do referido produto

  • Despacho 429672
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar a partir de 1 de Outubro próximo

  • Despacho 429673
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  • Despacho 429674
    Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde - Repartição dos Serviços Administrativos - 1.ª Secção

    Determina que a venda de laminárias fique dependente de prescrição médica