Diário do Governo n.º 210/1959, Série I de 1959-09-12

  • Data de Publicação:1959-09-12
  • Número:210
  • Série:I
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  • Portaria n.º 17349 429376
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário de encargos gerais da Nação

  • Portaria n.º 17350 429377
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue o posto do registo civil da freguesia de Campanhã, concelho do Porto

  • Declaração 429273
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 429274
    Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 429375
    Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 17351 429378
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais

    Altera o período de caça à perdiz na próxima época venatória nos concelhos de Oliveira de Frades e Lousada