Diário do Governo n.º 206/1959, Série I de 1959-09-08

  • Data de Publicação:1959-09-08
  • Número:206
  • Série:I
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  • Declaração 429223
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17309, que manda aplicar à província ultramarina da Guiné determinadas disposições legislativas respeitantes ao ensino técnico profissional industrial e comercial

  • Decreto n.º 42498 429213
    Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

    Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Trabalhos de construção civil, instalações especiais e instalação eléctrica do pavilhão de química e construção do anexo da instalação-piloto do laboratório da Junta de Energia Nuclear, em Sacavém»

  • Decreto n.º 42499 429214
    Ministérios do Exército e das Obras Públicas

    Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do projecto designado por «Arranjo paisagístico dos terrenos do Colégio Militar, na Luz»

  • Declaração 429224
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 42500 429215
    Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa»

  • Portaria n.º 17340 429217
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Timor e Macau

  • Portaria n.º 17341 429218
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino e do Hospital do Ultramar

  • Portaria n.º 17342 429219
    Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Introduz alterações na pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Angola

  • Portaria n.º 17343 429220
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o Regulamento do Prémio Padre Guimarães Dias

  • Despacho 429212
    Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

    Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a adquirir milho e cevada vulgar nas condições estabelecidas pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954

  • Portaria n.º 17344 429221
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Revoga as Portarias n.os 12786, 13379, 13690 e 14434