Diário do Governo n.º 201/1959, Série I de 1959-09-02

  • Data de Publicação:1959-09-02
  • Número:201
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 42486 429258
    Presidência do Conselho

    Cria na Secretaria de Estado do Comércio um lugar de Subsecretário de Estado

  • Portaria n.º 17332 429256
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal comemorativos do centenário da descoberta da planta Welwitschia Mirabilis

  • Portaria n.º 17333 429257
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos de franquia postal tendo como motivo moedas que circularam naquele Estado

  • Declaração 429259
    Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões