Diário do Governo n.º 197/1959, Série I de 1959-08-28

  • Data de Publicação:1959-08-28
  • Número:197
  • Série:I
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  • Decreto n.º 42476 432016
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, a fim de ser adicionado à verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 140.º, capítulo 13.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

  • Portaria n.º 17323 432009
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique, Estado da Índia e Timor

  • Portaria n.º 17324 432010
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor das províncias ultramarinas de Macau e Moçambique

  • Portaria n.º 17325 432011
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina e a suportar os encargos com a conclusão do aproveitamento hidroeléctrico do Biópio

  • Portaria n.º 17326 432012
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo do Hospital do Ultramar

  • Portaria n.º 17327 432013
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo de Timor abra créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina e a dotar uma verba incluída no programa de execução da 2.ª fase, 1959, do Plano de Fomento

  • Portaria n.º 17328 432014
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Dá nova redacção às alíneas b) e c) do plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno dos CTT, anexo à Portaria n.º 16365