Diário do Governo n.º 196/1959, Série I de 1959-08-27

  • Data de Publicação:1959-08-27
  • Número:196
  • Série:I
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  • Portaria n.º 17314 432005
    Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Rectifica a Portaria n.º 17217, que dá nova constituição ao quadro do pessoal da Escola de Enfermagem do Hospital de S. João

  • Portaria n.º 17315 432006
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Classifica como grupo de cadeiras e aulas práticas de natureza académica o 16.º grupo de cadeiras e aulas práticas (Termodinâmica Aplicada, Elementos de Máquinas e Construção de Máquinas), a que se refere o artigo 136.º do novo Regulamento da Escola Naval

  • Portaria n.º 17316 432007
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Legação de Portugal em Lima, com efeitos a partir de 1 de Setembro próximo, várias importâncias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 17009

  • Portaria n.º 17317 431999
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo de Cabo Verde abra créditos destinados a reforçar verbas e a dotar várias rubricas consignadas à execução de diversos trabalhos incluídos na execução do Plano de Fomento (2.ª fase), 1959

  • Portaria n.º 17318 432000
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo da Guiné abra créditos destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina e à execução de diversos trabalhos incluídos na execução do II Plano de Fomento

  • Portaria n.º 17319 432001
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo de S. Tomé e Príncipe abra créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

  • Portaria n.º 17320 432002
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo-Geral de Moçambique abra créditos destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província e a suportar diversos encargos resultantes da execução do II Plano de Fomento

  • Portaria n.º 17321 432003
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo-Geral do Estado da Índia abra um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

  • Portaria n.º 17322 432004
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo de Macau abra um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

  • Decreto n.º 42475 432008
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Determina que os alunos das Universidades reprovados pela terceira vez no mesmo exame final durante a época de Junho-Julho só sejam excluídos da Universidade que frequentam se não obtiverem aprovação no referido exame na época de Outubro imediato

  • Declaração 431998
    Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Fixa para a campanha de 1959-1960 os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro - Autoriza, para o efeito do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 41204, a requisição de todo o figo industrial existente no País