Diário do Governo n.º 194/1959, Série I de 1959-08-25

  • Data de Publicação:1959-08-25
  • Número:194
  • Série:I
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  • Portaria n.º 17310 - Diário do Governo n.º 194/1959, Série I de 1959-08-25 432018
    Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

    Prorroga até 31 de Outubro próximo o prazo para declaração à Junta de Energia Nuclear dos equipamentos, instalações e quaisquer outros meios existentes no País que produzam radiações ionizantes, fixado no n.º 1.º da Portaria n.º 17223

  • Decreto n.º 42470 - Diário do Governo n.º 194/1959, Série I de 1959-08-25 432022
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão, a Casa Pia de Lisboa, o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Hospital de Santa Maria a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos»

  • Decreto-Lei n.º 42471 - Diário do Governo n.º 194/1959, Série I de 1959-08-25 432023
    Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

    Insere disposições destinadas a alterar algumas normas do Estatuto do Oficial do Exército, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36304, de 24 de Maio de 1947, alterado pelo Decreto-Lei n.º 38916 e pelo Decreto n.º 41312, e regula a situação dos oficiais do Exército colocados em situações motivadas por exigência do serviço

  • Decreto n.º 42472 - Diário do Governo n.º 194/1959, Série I de 1959-08-25 432024
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 41053, que fixa os quadros e remunerações do pessoal dos serviços da aeronáutica civil de Angola e Moçambique - Regula as condições de admissão aos primeiros concursos a efectuar para o provimento de lugares de pessoal técnico auxiliar não assalariado daqueles serviços

  • Despacho - Diário do Governo n.º 194/1959, Série I de 1959-08-25 432020
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones