Diário do Governo n.º 171/1959, Série I de 1959-07-28

  • Data de Publicação:1959-07-28
  • Número:171
  • Série:I
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  • Declaração 431637
    Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42389, que organiza os serviços consulares de Portugal no Canadá

  • Decreto n.º 42418 431638
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças e do Ultramar

  • Declaração 431636
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério