Diário do Governo n.º 154/1959, Série I de 1959-07-08

  • Data de Publicação:1959-07-08
  • Número:154
  • Série:I
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  • Portaria n.º 17258 432976
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Cria o equipamento de Inverno para o pessoal de montanha da Força Aérea

  • Decreto-Lei n.º 42371 432983
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à constituição da Sociedade Europeia para o Tratamento Químico dos Combustíveis Irradiados (Eurochemic), assinada em Paris em 20 de Dezembro de 1957

  • Declaração 432984
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 17259 432977
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito em Macau destinado a suportar os encargos com a execução de grandes reparações e melhoramento do circuito da Guia

  • Portaria n.º 17260 432978
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

  • Aviso 432980
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Negócios Económicos

    Aprova as características do novo modelo de notas dos valores de 50$00 e 100$00, da emissão denominada «Heróis da Ocupação», a lançar em circulação na província ultramarina de Moçambique

  • Portaria n.º 17261 432979
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Aprova o Regulamento para a Distribuição do Prémio Luís António Gil da Silveira aos alunos das escolas primárias do concelho do Fundão