Diário do Governo n.º 132/1959, Série I de 1959-06-11
- Data de Publicação:1959-06-11
- Número:132
- Série:I
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Portaria n.º 17211 432575
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo do Hospital do Ultramar
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Portaria n.º 17212 432576
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor
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Portaria n.º 17213 432577
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) das taxas de 1$00, 1$50 e 2$50
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Portaria n.º 17214 432578
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) das taxas de 2$50 e 3$50
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Portaria n.º 17215 432579
Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos aduaneiros dos artigo 51, 52, 53 e 266 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Angola
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Declaração 432472
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério