Diário do Governo n.º 132/1959, Série I de 1959-06-11

  • Data de Publicação:1959-06-11
  • Número:132
  • Série:I
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  • Portaria n.º 17211 432575
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo do Hospital do Ultramar

  • Portaria n.º 17212 432576
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

  • Portaria n.º 17213 432577
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) das taxas de 1$00, 1$50 e 2$50

  • Portaria n.º 17214 432578
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) das taxas de 2$50 e 3$50

  • Portaria n.º 17215 432579
    Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos aduaneiros dos artigo 51, 52, 53 e 266 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Angola

  • Declaração 432472
    Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério