Diário do Governo n.º 104/1959, Série I de 1959-05-07

  • Data de Publicação:1959-05-07
  • Número:104
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 42252 423226
    Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Actualiza, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 41387 (base para o cálculo da pensão de aposentação dos conservadores e notários)

  • Decreto n.º 42253 423227
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o «Fornecimento e montagem de uma rede de transportadores pneumáticos no edifício da Caixa Geral de Depósitos do Calhariz (Palácio Palmela), em Lisboa»

  • Portaria n.º 17154 423229
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado ao pagamento da renda de um edifício onde serão instalados determinados serviços da Inspecção do Ensino e da Direcção dos Serviços de Instrução

  • Decreto-Lei n.º 42254 423228
    Ministério da Educação Nacional

    Determina que as disposições do Decreto-Lei n.º 40128 não sejam aplicadas nos casos em que o Ministro da Educação Nacional, sobre informação fundamentada do respectivo serviço ou organismo e parecer favorável da Junta Nacional da Educação, declare que para o desempenho das funções de analista se torna indispensável a posse de determinado curso superior