Diário do Govêrno n.º 184/1914, Série I de 1914-10-09

  • Data de Publicação:1914-10-09
  • Número:184
  • Série:I
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  • Decreto n.º 937 488527
    Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 937, cedendo à Junta de Paróquia de Pero Soares, a título de arrendamento, o presbitério da respectiva freguesia

  • Portaria n.º 249 488530
    Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Portaria n.º 249, permitindo na Bôlsa do Pôrto as operações de contado, suspensas pelo decreto n.º 797, de 25 de Agosto

  • Decreto n.º 938 488528
    Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

    Decreto n.º 938, aprovando o regulamento dos desastres no trabalho.
    Regulamento a que se refere o supracitado decreto

  • Decreto n.º 939 488529
    Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

    Decreto n.º 939, suspendendo temporáriamente os prazos estabelecidos para a apresentação dos pedidos de pagamento de anuidades de patentes de invenção