Diário do Govêrno n.º 175/1914, Série I de 1914-09-26
- Data de Publicação:1914-09-26
- Número:175
- Série:I
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Decreto n.º 893 491716
Decreto n.º 893, regulando a constituìção das assembleas do novo concelho de Alcanena, para a eleição da respectiva Câmara Municipal
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Portaria n.º 231 491717
Portaria n.º 231, autorizando a Misericórdia de Évora a aceitar uma transacção com a usufrutuária dumas casas de que a mesma Misericórdia é proprietária
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Portaria n.º 232 491708
Portaria n.º 232, autorizando a Provedoria da Assistência de Lisboa a aceitar uma herança destinada ao estabelecimento duma Casa de caridade para crianças pobres
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Portaria n.º 233 491707
Portaria n.º 233, autorizando a Misericórdia de Viana do Castelo, a aplicar parte dos seus fundos a determinados melhoramentos
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Portaria n.º 234 491713
Portaria n.º 234, autorizando a Irmandade da Assunção da freguesia de Santo Tirso, a aplicar parte dos seus fundos a determinados melhoramentos
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Portaria n.º 235 491714
Portaria n.º 235, autorizando a Confraria de S. Bento do Cando, da freguesia da Gavieira, a aplicar parte dos seus fundos a determinados melhoramentos
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Portaria n.º 236 491709
Portaria n.º 236, autorizando a Confraria das Almas, da freguesia de Portela, a aplicar parte dos seus fundos a determinados melhoramentos
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Decreto n.º 894 491710
Decreto n.º 894, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças para 1914-1915
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Portaria n.º 237 491718
Portaria n.º 237, determinando que possam ser feitos na Caixa Económica Postal os depósitos a que se refere o § 2.º do artigo 10.º do decreto n.º 865, sôbre criação de armazêns de produtos da indústria corticeira
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Portaria n.º 238 491715
Portaria n.º 238, mandando que os empregados do Estado em serviço das Companhias de Moçambique e do Nyassa apresentem as suas guias ao «Visto» dos intendentes do Govêrno nos territórios das referidas Companhias, sempre que se ausentem dêsse serviço
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Decreto n.º 895 491711
Decreto n.º 895, determinando que o Liceu Central de Coimbra seja denominado Liceu do Dr. José Falcão
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Decreto n.º 896 491712
Decreto n.º 896, determinando que sejam criados nos liceus cursos de trabalhos individuais educativos
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Portaria n.º 239 491719
Portaria n.º 239, aprovando as instruções sôbre os trabalhos individuais educativos anexas à mesma portaria