Diário do Govêrno n.º 146/1914, Série I de 1914-08-19

  • Data de Publicação:1914-08-19
  • Número:146
  • Série:I
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  • Decreto n.º 769 486104
    Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

    Decreto n.º 769, extinguindo os tribunais militares a que se refere a lei de 8 de Julho de 1912

  • Declaração 486100
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Declaração acêrca da adesão da República de S. Marino a várias convenções e acordos postais

  • Decreto n.º 766 486101
    Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Decreto n.º 766, publicado em suplemento ao Diário n.º 145, de 18 de Agosto, instituindo Armazêns Gerais Industriais

  • Nova Publicação (Rectificação) 486109
    Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 756, de 13 de Agosto, sôbre trabalho nocturno das mulheres nas fábricas de conservas de peixe, legumes o fruta

  • Decreto n.º 767 486102
    Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 767, publicado em suplemento ao Diário n º 145, de 18 de Agosto, determinando a criação duma comissão destinada a promover a aplicação de providências que facilitem o abastecimento de géneros de primeira necessidade e de combustível e atenuem a crise económica

  • Decreto n.º 768 486103
    Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 768, publicado em suplemento ao Diário n.º 145, de 18 de Agosto, abrindo um crédito extraordinário de 1000000$00 para despesas resultantes da crise económica

  • Decreto n.º 770 486105
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

    Decreto n.º 770, fixando em 630$00 o vencimento anual do fiscal dos serviços de navegação fluvial no Estudo da Índia

  • Decreto n.º 771 486106
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 771, diminuindo os direitos do café exportado pelas alfândegas da província de Angola