Diário do Govêrno n.º 132/1914, Série I de 1914-08-03
- Data de Publicação:1914-08-03
- Número:132
- Série:I
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Decreto n.º 718 - Diário do Govêrno n.º 132/1914, Série I de 1914-08-03 487771
Decreto n.º 718, reorganizando os serviços da Direcção Geral da Fazenda Pública
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Lei n.º 269 - Diário do Govêrno n.º 132/1914, Série I de 1914-08-03 487875
Lei n.º 269, dispensando a um primeiro sargento da guarda nacional republicana determinadas condições para o seu ingresso no quadro especial de oficiais a que se refere o decreto com fôrça de lei de 3 de Maio de 1911
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Declaração - Diário do Govêrno n.º 132/1914, Série I de 1914-08-03 487878
Declaração acêrca da adesão da Bélgica à Convenção e Acôrdo sôbre propriedade industrial e registo internacional de marcas de fábrica e de comércio
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Decreto n.º 719 - Diário do Govêrno n.º 132/1914, Série I de 1914-08-03 487772
Decreto n.º 719, aprovando o regulamento da lei n.º 268, de 30 de Julho, sôbre exploração de substâncias minerais
Regulamento a que se refere o supracitado decreto - Nova Publicação (Rectificação) - Diário do Govêrno n.º 132/1914, Série I de 1914-08-03 487876
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 711, relativo à abertura dum crédito especial, publicado no Diário n.º 130
- Decreto n.º 720 - Diário do Govêrno n.º 132/1914, Série I de 1914-08-03 487877
Decreto n.º 720, modificando algumas disposições do decreto com fôrça de lei de 20 de Setembro de 1906, que regula a pesquisa e lavra de minas nas colónias
- Decreto n.º 72111 - Diário do Govêrno n.º 132/1914, Série I de 1914-08-03 487770
Decreto n.º 721, modificando o artigo 119.º, e seu parágrafo, do regulamento dos correios ultramarinos, de 11 de Dezembro de 1902