Diário do Governo n.º 99/1957, Série I de 1957-04-30

  • Data de Publicação:1957-04-30
  • Número:99
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41087 652099
    Ministérios das Obras Públicas e da Economia

    Concede à Câmara Municipal da Horta os recursos necessários para promover a execução das obras do aproveitamento hidroeléctrico do Varadouro, incluindo o seu complemento térmico, na ilha do Faial, e bem assim da 1.ª fase da electrificação do concelho, abrangendo as freguesias das Angústias, Conceição, Matriz, Flamengos, Feteira, Castelo Branco e Capelo

  • Acórdão doutrinário 652096
    Supremo Tribunal de Justiça

    Proferido no processo n.º 29417