Diário do Governo n.º 91/1957, Série I de 1957-04-20

  • Data de Publicação:1957-04-20
  • Número:91
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41079 650886
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Adita um parágrafo ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 38164 (data de entrada de veículos automóveis submetidos a despacho de importação definitiva que pertençam a passageiros ou se encontrem em regime de importação temporária)

  • Aviso 650882
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Áustria efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e Apreciação dos Vinhos, concluída em Paris em 13 de Outubro de 1954

  • Decreto n.º 41080 650887
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto do Palácio do Ultramar

  • Portaria n.º 16261 650881
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Determina que sejam levantadas, a partir do próximo dia 21, as restrições ao consumo de gasolina estabelecidas no n.º 6 da Portaria n.º 16058

  • Despacho 650883
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Prorroga até 31 de Outubro do corrente ano, relativamente ao sal da safra de 1957, o regime estabelecido pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 212, de 2 de Outubro de 1956