Diário do Governo n.º 86/1957, Série I de 1957-04-15

  • Data de Publicação:1957-04-15
  • Número:86
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16255 650503
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, além das importâncias indicadas na relação anexa à Portaria n.º 16186, uma quantia para pagamento de salários a um contínuo daquela missão por ocasião da Páscoa ortodoxa

  • Portaria n.º 16256 650504
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção Militar

    Torna extensivas, na parte aplicável, aos oficiais médicos do quadro comum do ultramar, admitidos ao abrigo da Carta de Lei de 28 de Maio de 1896, as disposições do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39843 (aumento do suplemento que incide sobre as pensões de aposentação e reforma e as de reserva e invalidez)

  • Decreto n.º 41071 650509
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Altera o quadro dos professores do Liceu Infante D. Henrique, em Macau, e autoriza o Governo-Geral da província de Moçambique a alterar as disposições legais quanto a subsídios de estudo na metrópole

  • Decreto n.º 41072 650510
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Regula o provimento dos lugares de directores de museus regionais quando ficarem desertos os concursos abertos entre os conservadores adjuntos dos museus e dos palácios e monumentos nacionais

  • Declaração 650506
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 650507
    Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério