Diário do Governo n.º 85/1957, Série I de 1957-04-13

  • Data de Publicação:1957-04-13
  • Número:85
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41068 650476
    Presidência da República - Secretaria

    Concede ao Dr. Manuel Jacinto Nunes a exoneração do cargo de Subsecretário de Estado do Tesouro

  • Decreto-Lei n.º 41069 650477
    Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

    Dá nova redacção ao § único do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 39580, que cria a Junta de Energia Nuclear e a Comissão de Estudos de Energia Nuclear e define as suas atribuições

  • Decreto-Lei n.º 41070 650478
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas de S. Torcato, concelho de Guimarães, a qual se designará «Cantina Escolar Maria de Faria Ramos»

  • Declaração 650475
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 16254 650479
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Altera o modelo dos bilhetes-postais simples postos em circulação pela Portaria n.º 15866