Diário do Governo n.º 82/1957, Série I de 1957-04-10

  • Data de Publicação:1957-04-10
  • Número:82
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 41062 651484
    Presidência do Conselho

    Regula a produção, importação, distribuirão e exibição, com fins comerciais, de filmes de formato inferior a 35 mm

  • Portaria n.º 16250 651488
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue o posto do registo civil com sede na freguesia de Bucos, concelho de Cabeceiras de Basto

  • Despacho Ministerial 651487
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado - 1.ª Repartição

    Determina que o regime da obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar no concelho de Cascais a partir de 1 de Maio próximo

  • Decreto n.º 41063 651485
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

  • Aviso 651489
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos

    Torna público ter sido autorizada a emissão da nota de 500$00, efígie D. Afonso V, a lançar em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe