Diário do Governo n.º 79/1957, Série I de 1957-04-06

  • Data de Publicação:1957-04-06
  • Número:79
  • Série:I
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  • Aviso 651108
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte da Etiópia, dos actos internacionais relativos à Convenção Postal Universal e ao Acordo relativo às encomendas postais, assinados em Bruxelas em 11 de Julho de 1952

  • Portaria n.º 16242 651110
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde para pagamento dos vencimentos ao aspirante para a Conservatória do Registo Predial da comarca de Sotavento

  • Portaria n.º 16243 651111
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para pagamento dos vencimentos ao pessoal da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil que presta serviço eventual naquela província

  • Portaria n.º 16244 651112
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a obras do aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas, no Dande, incluídas no programa de execução da 1.ª fase, 1957, do Plano de Fomento

  • Portaria n.º 16245 651113
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Instituto de Medicina Tropical

  • Portaria n.º 16246 651114
    Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Mantém suspensa durante o corrente ano a cobrança das sobretaxas que incidem sobre o arroz descascado ou em meio preparo e seus subprodutos exportados da província ultramarina da Guiné