Diário do Governo n.º 74/1957, Série I de 1957-04-01

  • Data de Publicação:1957-04-01
  • Número:74
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41051 651088
    Presidência do Conselho

    Altera o regime em vigor sobre a assistência de menores a espectáculos públicos - Revoga o Decreto-Lei n.º 38964

  • Declaração 651090
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41039, que define as áreas que constituem o campo de instrução militar de Santa Margarida, a zona confinante e a zona de segurança de tiro sobre as quais deve incidir o regime de servidão militar