Diário do Governo n.º 73/1957, Série I de 1957-03-30

  • Data de Publicação:1957-03-30
  • Número:73
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41049 - Diário do Governo n.º 73/1957, Série I de 1957-03-30 651092
    Ministério do Interior - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

    Substitui a tabela de ajudas de custo a abonar aos funcionários da Polícia Internacional e de Defesa do Estado a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 35758 - Dá nova redacção a várias disposições do referido decreto

  • Decreto n.º 41050 - Diário do Governo n.º 73/1957, Série I de 1957-03-30 651093
    Ministério do Interior - Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública

    Substitui as tabelas I e II a que se refere o artigo 6.º do Decreto n.º 34412, que regula o abono diário de uma ajuda de custo ao pessoal da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana quando deslocado da sua residência oficial por motivo de serviço público - Altera algumas disposições do citado decreto

  • Portaria n.º 16235 - Diário do Governo n.º 73/1957, Série I de 1957-03-30 651094
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa e ao pagamento, em relação ao ano de 1956, de participações em multas por transgressão às disposições do Diploma Legislativo n.º 256, de 23 de Agosto de 1930