Diário do Governo n.º 62/1957, Série I de 1957-03-18

  • Data de Publicação:1957-03-18
  • Número:62
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41031 653677
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Administração-Geral do Porto de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 8.ª e a 11.ª Repartições da referida Direcção-Geral a mandarem satisfazer duas quantias em conta de verbas inscritas nos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia

  • Decreto-Lei n.º 41032 653678
    Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Autoriza o pagamento da remuneração por trabalhos extraordinários ao pessoal assalariado em serviço no Laboratório Nacional de Engenharia Civil

  • Portaria n.º 16215 653569
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção de Marinha

    Revoga, apenas quanto à sua aplicação na província ultramarina de Cabo Verde, a Portaria n.º 12856 (exercício da profissão de mergulhador)

  • Decreto-Lei n.º 41033 653679
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Insere disposições relativas à prática e ao método da resinagem - Revoga os artigos 2.º a 8.º e o artigo 1.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 38273 e 38630 e ainda a Portaria n.º 15216

  • Portaria n.º 16216 653570
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitiva, com o n.º NP-104, a norma provisória n.º P-104 - Plano-tipo para normas de análise química

  • Portaria n.º 16217 653571
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitivas, com os n.os NP-105 e NP-106, as normas provisórias n.os P-105 e P-106 - respectivamente Ensaio de tracção de metais e Ensaio de dureza Brinell

  • Portaria n.º 16218 653572
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitiva, com o n.º NP-108, a norma provisória n.º P-108 - Equivalência métrica da polegada

  • Portaria n.º 16219 653573
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitiva, com o n.º NP-113, a norma provisória n.º P-113 - Numeração progressiva das secções de um documento

  • Portaria n.º 16220 653574
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitivas, com os n.os NP-117, NP-118, NP-119, NP-120, NP-121 e NP-122, as normas provisórias n.os P-117 a P-122 - Óleos secativos naturais

  • Portaria n.º 16221 653675
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitivas, com os n.os NP-123, NP-124, NP-125, NP-126, NP-127, NP-128, NP-129 e NP-130, as normas provisórias n.os P-123 a P-130 - Óleo de linhaça