Diário do Governo n.º 56/1957, Série I de 1957-03-11

  • Data de Publicação:1957-03-11
  • Número:56
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16201 654125
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Torna extensivo ao Corpo de Polícia do Estado da Índia o que dispõem os artigos 89.º e 90.º do Decreto-Lei n.º 33905 para a Guarda Nacional Republicana

  • Portaria n.º 16202 654127
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Adita uma disposição ao § único do n.º 5.º da Portaria n.º 14171, que cria as brigadas técnicas de fomento e povoamento para as obras hidroagrícolas, hidroeléctricas e de povoamento do ultramar

  • Portaria n.º 16203 654128
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Anula o n.º 3.º da Portaria n.º 16168 e reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1956 da província ultramarina da Guiné

  • Portaria n.º 16204 654129
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Aprova a Disposição Complementar Uniforme n.º 3 ao artigo 7.º da Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias por caminho de ferro (CIM), a qual substitui a que, sob o mesmo número, foi aprovada pela Portaria n.º 15831