Diário do Governo n.º 54/1957, Série I de 1957-03-08

  • Data de Publicação:1957-03-08
  • Número:54
  • Série:I
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  • Declaração 654138
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 40959, que fixa as remunerações anuais do pessoal auxiliar das tesourarias da Fazenda Pública e dos propostos de tesoureiros de 3.ª classe a abonar no quinquénio de 1957 a 1961

  • Portaria n.º 16197 654140
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta com um oficial de diligências o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Figueiró dos Vinhos

  • Declaração 654139
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 16198 654141
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

    Introduz alterações no plano de estudos de várias escolas do ensino profissional industrial e comercial