Diário do Governo n.º 53/1957, Série I de 1957-03-07

  • Data de Publicação:1957-03-07
  • Número:53
  • Série:I
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  • Declaração 654136
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 16194 654132
    Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

    Rectifica para batalhão de sapadores de caminhos de ferro a designação da unidade a que se refere o quadro XXV anexo à portaria n.º 12087

  • Aviso 654131
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo de Marrocos efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

  • Portaria n.º 16195 654133
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

  • Portaria n.º 16196 654134
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de diversos concelhos