Diário do Governo n.º 52/1957, Série I de 1957-03-06

  • Data de Publicação:1957-03-06
  • Número:52
  • Série:I
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  • Aviso 654278
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Panamá efectuado o depósito dos instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Trigo de 1956, aberto à assinatura em Washington até 18 de Maio de 1956

  • Portaria n.º 16191 654277
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

    Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 33502, bem como as disposições do Decreto n.º 17508 (expropriações por utilidade pública)

  • Portaria n.º 16192 654279
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 35) do artigo 221.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1956 da província ultramarina de Macau

  • Portaria n.º 16193 654280
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a despesas do Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase - Comunicações e transportes - Regularização e dragagens no rio Geba