Diário do Governo n.º 40/1957, Série I de 1957-02-20

  • Data de Publicação:1957-02-20
  • Número:40
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41010 652762
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Cria no concelho da Povoação, distrito de Ponta Delgada, a freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, constituída pelos lugares de Alcaide e Loução, a desanexar da freguesia da Povoação

  • Portaria n.º 16173 652760
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Cria os modelos dos conhecimentos para a cobrança da contribuição industrial, do imposto profissional, do imposto complementar e da contribuição predial, quando de montante inferior à importância de que é possível a divisão em prestações