Diário do Governo n.º 39/1957, Série I de 1957-02-19

  • Data de Publicação:1957-02-19
  • Número:39
  • Série:I
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  • Declaração 652945
    Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário-Geral

    Introduz alterações no mapa das directivas monetárias para o comércio externo, a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 105, de 24 de Maio de 1956

  • Decreto-Lei n.º 41008 652946
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 28210, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32447 (organização da corporação dos oficiais da Armada)

  • Aviso 652944
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna público terem vários países aderido à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista pela última vez em Bruxelas em 26 de Junho de 1948

  • Decreto-Lei n.º 41009 652947
    Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

    Altera para 50 m de largura as faixas definidas nas alíneas b), c) e d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40172, que reorganiza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro e fixa a área da sua jurisdição