Diário do Governo n.º 34/1957, Série I de 1957-02-12

  • Data de Publicação:1957-02-12
  • Número:34
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 40999 653304
    Presidência do Conselho

    Considera feriado em todos os serviços públicos do concelho de Lisboa o dia 18 de Fevereiro do ano corrente

  • Decreto-Lei n.º 41000 653306
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Determina que o limite dentro do qual a concessionária do serviço público de transportes aéreos beneficia da isenção concedida pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39673 passe a ser de 15 por cento do consumo em serviço de linha

  • Portaria n.º 16167 653302
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1956 da província ultramarina de Moçambique e ao pagamento de salários devidos a professores do ensino rudimentar da província de Angola

  • Portaria n.º 16168 653303
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, Guiné e Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos gerais de 1956 e ao pagamento de diversos encargos