Diário do Governo n.º 33/1957, Série I de 1957-02-11

  • Data de Publicação:1957-02-11
  • Número:33
  • Série:I
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  • Decreto n.º 40996 653295
    Presidência da República - Secretaria

    Exonera o Doutor Marcelo Caetano, Ministro da Presidência, da gestão interina do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Declaração 653299
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40953, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e outros serviços públicos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

  • Aviso 653300
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Áustria depositado o instrumento de adesão do seu país ao Protocolo de modificação da Convenção, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, relativa às exposições internacionais, assinado na mesma cidade em 10 de Maio de 1948

  • Decreto-Lei n.º 40997 653296
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Eleva para 220000000$00 o montante fixado para o plano de fomento do Estado da Índia

  • Decreto n.º 40998 653297
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Autoriza o Estado da Índia a contrair no Banco Nacional Ultramarino, em Goa, um empréstimo destinado ao abastecimento de água à cidade de Margão