Diário do Governo n.º 294/1957, Série I de 1957-12-27

  • Data de Publicação:1957-12-27
  • Número:294
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 16523 251266
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde - Repartição dos Serviços Administrativos

    Aprova a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória - Substitui as tabelas constantes das Portarias n.os 13031 e 13951

  • Decreto n.º 41478 251269
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Autoriza o Ministro das Finanças a condicionar aos respectivos preços a protecção pautal concedida a mercadorias cujas condições de produção conduzam a situações de monopólio ou afectem o funcionamento da concorrência efectiva

  • Portaria n.º 16524 251267
    Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal - 1.ª Repartição

    Aprova e manda pôr em execução o novo Manual para os Sargentos e Praças da Guarda Fiscal

  • Portaria n.º 16525 251271
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar no corrente mês às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias destinadas a ocorrer a despesas de material e expediente

  • Decreto-Lei n.º 41479 251270
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção de uma cantina escolar na sede do concelho de Ferreira do Alentejo, a qual se designará «Cantina Escolar D. Diogo Francisco d'Affonseca Passanha e D. Matilde de Vilhena Passanha»