Diário do Governo n.º 293/1957, Série I de 1957-12-26

  • Data de Publicação:1957-12-26
  • Número:293
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16519 251386
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Adita o quadro do pessoal do Dispensário de Coimbra à Portaria n.º 15282, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto da Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

  • Declaração 251394
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 41475 251383
    Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

    Concede os meios financeiros necessários à execução do Decreto-Lei n.º 41464

  • Declaração 251382
    Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 16520 251387
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um patrulha com a designação de Santo Antão e fixa a respectiva lotação

  • Aviso 251391
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem o Governo Português e o Governo da República Federal da Alemanha concluído um Acordo para facilitar as viagens aos marítimos portugueses e alemães

  • Portaria n.º 16521 251388
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor e no Estado da Índia destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesas e ao pagamento de diversos encargos

  • Portaria n.º 16522 251389
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

  • Declaração 251393
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

  • Decreto-Lei n.º 41476 251384
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar no núcleo de Lameira de S. Pedro, freguesia de Luso, concelho da Mealhada, a qual se designará «Cantina Escolar Família Alexandre de Almeida»

  • Declaração 251395
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 251396
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 251397
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza transferência de verba dentro dos capítulos 4.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 41477 251385
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de aparelhagem de transmissão e equipamentos de ensaio para a ligação por cabos hertzianos das ilhas Terceira-Graciosa, Faial-S. Jorge e Faial-Pico e sua instalação

  • Declaração 251398
    Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento vigente da Administração dos Portos do Douro e Leixões