Diário do Governo n.º 292/1957, Série I de 1957-12-24

  • Data de Publicação:1957-12-24
  • Número:292
  • Série:I
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  • Despacho Ministerial 251032
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Manda empregar na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

  • Declaração 251034
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 251035
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

  • Declaração 251036
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Substitui a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 251, de 6 do mês findo, que autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

  • Declaração 251037
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 16517 251030
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Estabelece que a importação, circulação e venda, no continente português e ilhas adjacentes, de massas alimentícias estrangeiras só sejam permitidas em embalagens de origem com peso entre 200 g e 1000 g

  • Portaria n.º 16518 251031
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 1.ª Repartição Técnica

    Manda encerrar no próximo dia 31 do corrente mês a caça a todas as espécies cinegéticas indígenas em toda a área do concelho de Vila Nova de Ourém