Diário do Governo n.º 284/1957, Série I de 1957-12-14

  • Data de Publicação:1957-12-14
  • Número:284
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 41444 250838
    Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

    Regula o exercício da pesca recreativa nas águas sob jurisdição marítima

  • Portaria n.º 16505 250839
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina da Guiné, destinados a reforçar verbas inscritas na respectiva tabela de despesa e a custear as despesas com padrões e monumentos

  • Portaria n.º 16506 250840
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito para reforço da verba de despesa extraordinária consignada à regularização e dragagens no rio Geba (Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1957)