Diário do Governo n.º 283/1957, Série I de 1957-12-13

  • Data de Publicação:1957-12-13
  • Número:283
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 16503 250787
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

  • Decreto-Lei n.º 41442 250793
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Autoriza o Ministério a isentar de direitos 5000 t de sulfato de amónio a importar do estrangeiro pela Companhia União Fabril em contrapartida da exportação de igual quantidade do mesmo produto nacional para as províncias ultramarinas

  • Aviso 250791
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público que a Federação da Malásia se fez membro da Organização Internacional do Trabalho

  • Declaração 250790
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 41443 250794
    Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de «Construção da elevação do edifício da Capitania de Faro»

  • Portaria n.º 16504 250788
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-35, NP-36 e NP-50, as normas provisórias P-35, P-36 e P-50, relativas à determinação da cinza e da humidade dos papéis e à enumeração e definição das características dos papéis normalizados