Diário do Governo n.º 278/1957, Série I de 1957-12-07

  • Data de Publicação:1957-12-07
  • Número:278
  • Série:I
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  • Declaração 252072
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 41368 (Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos)

  • Decreto-Lei n.º 41431 252178
    Ministério do Ultramar

    Insere disposições relativas ao apetrechamento de alguns quadros e ao ajustamento de outros dos organismos dependentes do Ministério e dos serviços militares das províncias ultramarinas

  • Portaria n.º 16495 252073
    Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Saúde

    Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 41304, que aprova, para ratificação, o regulamento adicional adoptado pela 9.ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 23 de Maio de 1956

  • Decreto n.º 41432 252179
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas

  • Portaria n.º 16496 252074
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral de Cabo Verde para o ano económico de 1958

  • Portaria n.º 16497 252175
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Cria várias rubricas nos orçamentos do Instituto de Medicina Tropical, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar - Aprova os orçamentos de receita e despesa para o ano de 1958 dos referidos organismos e do Conselho Ultramarino

  • Orçamento 252176
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Suplementar de receita e despesa para 1957 da missão geoidrográfica da Guiné

  • Declaração 252071
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do captíulo 6.º do orçamento do Ministério