Diário do Governo n.º 275/1957, Série I de 1957-12-04

  • Data de Publicação:1957-12-04
  • Número:275
  • Série:I
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  • Declaração 252189
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 41420 252190
    Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

    Substitui o capítulo VI do regulamento sobre as condições a que deve satisfazer o aparelho de carga e descarga usado a bordo de todas as embarcações da marinha mercante, aprovado pelo Decreto n.º 16978

  • Decreto-Lei n.º 41421 252191
    Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39253 (fundo de renovação do equipamento mecânico adstrito à Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização)

  • Decreto-Lei n.º 41422 252192
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar na freguesia de Macieira, concelho de Vila do Conde, a qual se designará «Cantina Escolar Ventura Pereira Pena»