Diário do Governo n.º 271/1957, Série I de 1957-11-29

  • Data de Publicação:1957-11-29
  • Número:271
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16485 252268
    Ministérios do Interior e das Finanças

    Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia da delegação do Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge no Porto - Substitui a Portaria n.º 16304

  • Portaria n.º 16486 252269
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal do tribunal municipal de Sátão

  • Despacho Ministerial 252272
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado - 1.ª Repartição

    Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar nos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Moura, Odemira, Ourique e Vidigueira a partir de 15 de Janeiro de 1958

  • Declaração 252378
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 16487 252270
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Introduz alterações na tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 16181

  • Decreto n.º 41408 252274
    Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

    Autoriza o Ministério a celebrar contrato para a empreitada de «Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas - Remodelação do 3.º pavimento (2.ª fase), para a instalação do bloco operatório, quartos de oficiais e enfermarias dos sargentos»

  • Aviso 252380
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão, por parte do Sudão, da Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

  • Decreto n.º 41409 252375
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Imprensa Nacional de Lisboa - Remodelação da instalação eléctrica»

  • Decreto n.º 41410 252376
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Regimento de lanceiros 2 - Remodelação da instalação eléctrica (1.ª fase)»

  • Decreto n.º 41411 252377
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obra de defesa e terraplenagens da avenida marginal de Caminha»

  • Declaração 252379
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

    Estabelece os preços máximos de venda de batata de semente

  • Portaria n.º 16488 252271
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material

    Fixa as características e as formalidades de licenciamento dos autocarros de turismo