Diário do Governo n.º 267/1957, Série I de 1957-11-25

  • Data de Publicação:1957-11-25
  • Número:267
  • Série:I
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  • Declaração 251790
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16455, que fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público

  • Decreto n.º 41395 251793
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de um farol luminoso para aeródromo, destinado à base aérea de Monte Real

  • Portaria n.º 16476 251781
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Abrantes

  • Declaração 251791
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 16477 251782
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e Comando-Geral da Guarda Fiscal

    Extingue os postos fiscais de Santa Marinha e Vilvestre, da área da secção de Freixo de Espada à Cinta, da 6.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, rectificando-se por tal motivo o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

  • Portaria n.º 16478 251783
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, a partir de 1 do corrente mês, várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 16186

  • Portaria n.º 16479 251784
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Novembro de 1957, ao Consulado-Geral em Paris e aos Consulados em Bordéus e em Marselha diversas quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles postos consulares - Altera as Portarias n.os 16208 e 16403

  • Portaria n.º 16480 251785
    Ministério do Ultramar - Secretaria-Geral - Cartório Ultramarino

    Determina que a Ordem do Império Colonial, criada pelo Decreto n.º 21084, passe a designar-se por «Ordem do Império»

  • Declaração 251786
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão zoológica de Moçambique

  • Declaração 251787
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 251788
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

    Fixa os preços correntes dos produtos de salsicharia na origem - Substitui a declaração inserta no Diário do Governo n.º 252, de 7 de Novembro corrente

  • Declaração 251789
    Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério