Diário do Governo n.º 266/1957, Série I de 1957-11-23

  • Data de Publicação:1957-11-23
  • Número:266
  • Série:I
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  • Resolução do Conselho Corporativo 251659
    Presidência do Conselho

    Reorganiza algumas secções e subsecções da Câmara Corporativa

  • (Não especificado) 251666
    Presidência do Conselho - Conselho Corporativo

    Dos Dignos Procuradores que representam os interesses de ordem espiritual e moral, os interesses de ordem cultural, as autarquias locais e os interesses de ordem administrativa na Câmara Corporativa

  • Decreto n.º 41390 251667
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a construção do ramal de alimentação eléctrica a alta tensão do aeródromo-base n.º 2, S. Jacinto

  • Decreto n.º 41391 251668
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para aviões T-6 para a Força Aérea

  • Declaração 251660
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 41392 251669
    Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

    Autoriza o Ministério a celebrar contrato para a empreitada de «Ampliação dos paióis em Lisboa»

  • Decreto n.º 41393 251670
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução e colocação de quatro baixos-relevos de granito para as fachadas laterais do edifício principal (edifício A) da estação fronteiriça de Vilar Formoso

  • Decreto n.º 41394 251671
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que 60 por cento da importância dos saldos das contas anuais de realização orçamental do serviço autónomo dos correios, telégrafos e telefones da província ultramarina de Macau constituam, a partir do ano de 1957, inclusive, receita do orçamento geral da mesma província

  • Declaração 251661
    Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 251662
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 251663
    Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento vigente da Administração dos Portos do Douro e Leixões