Diário do Governo n.º 259/1957, Série I de 1957-11-15

  • Data de Publicação:1957-11-15
  • Número:259
  • Série:I
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  • Declaração 253052
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41327, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

  • Declaração 253053
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 253054
    Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 41365 253050
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Aprova a orgânica dos serviços de veterinária do ultramar