Diário do Governo n.º 258/1957, Série I de 1957-11-14

  • Data de Publicação:1957-11-14
  • Número:258
  • Série:I
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  • Declaração 253062
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16439, que concede uma licença de pesquisas de minérios em determinada área da província ultramarina de Moçambique

  • Declaração 253063
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 16464 253060
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, a partir de 1 de Novembro de 1957, várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento dos salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 16208

  • Portaria n.º 16465 253061
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola, Guiné e Estado da Índia

  • Decreto-Lei n.º 41362 253057
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Fixa os quadros e vencimentos do pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto

  • Decreto n.º 41363 253058
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes

  • Decreto-Lei n.º 41364 253059
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Estabelece regras para o fabrico e embalagem de produtos forraginosos utilizados na alimentação dos gados