Diário do Governo n.º 257/1957, Série I de 1957-11-13

  • Data de Publicação:1957-11-13
  • Número:257
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16463 253187
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

  • Decreto n.º 41360 253182
    Presidência do Conselho e Ministério do Exército

    Define a zona confinante com a bateria da Raposa sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 2078

  • Decreto-Lei n.º 41361 253183
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Dá nova redacção a várias disposições da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665 - Substitui os mapas III, IV e VIII da referida reforma

  • Despacho 253186
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones