Diário do Governo n.º 254/1957, Série I de 1957-11-09

  • Data de Publicação:1957-11-09
  • Número:254
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41353 253418
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Fixa os vencimentos mensais a abonar, a partir de 1 de Janeiro de 1958, aos marechais do Exército e seus correspondentes na Armada e na Aeronáutica Militar, ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e ao general ou almirante presidente do Supremo Tribunal Militar

  • Declaração 253416
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 253417
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Aviso 253424
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão do Protocolo que modifica o Acordo Internacional do Açúcar de 1953 e a Polónia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os instrumentos de ratificação do referido acto internacional

  • Decreto-Lei n.º 41354 253419
    Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, a alterar o contrato existente com a Companhia das Águas de Lisboa em conformidade com a nova redacção das bases aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 38665

  • Decreto-Lei n.º 41355 253420
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar no concelho de Miranda do Corvo, a qual se designará «Cantina Escolar D. Maria da Assunção Antunes»

  • Declaração 253415
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza transferências de verbas dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

  • Despacho 253423
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza transferências de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones