Diário do Governo n.º 245/1957, Série I de 1957-10-29

  • Data de Publicação:1957-10-29
  • Número:245
  • Série:I
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  • Declaração 253001
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41255, que aprova e manda pôr em execução as novas tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada

  • Portaria n.º 16451 253006
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Dá nova redacção às observações (i) e (m) ao mapa da distribuição do pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia, aprovado pela Portaria n.º 15830

  • Decreto-Lei n.º 41339 253002
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios - Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a pôr à ordem do Ministro dos Negócios Estrangeiros as importâncias que lhe forem requisitadas em conta do crédito aberto pelo presente diploma

  • Decreto n.º 41340 253003
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinado a reforçar a verba inscrita na alínea n) do n.º 1) do artigo 138.º, capítulo 9.º, do segundo dos mencionados Ministérios

  • Portaria n.º 16452 253007
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que a partir de 1 de Dezembro próximo futuro passem a ser utilizados em todas as províncias ultramarinas os novos impressos para os serviços de identificação, aprovados pelo Decreto n.º 41078

  • Declaração 253000
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério