Diário do Governo n.º 240/1957, Série I de 1957-10-23

  • Data de Publicação:1957-10-23
  • Número:240
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41327 252795
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos Ministérios da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia

  • Aviso 252793
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte da República do Haiti da Convenção Postal Universal e dos sete acordos, assinados em Bruxelas em 11 de Julho de 1952

  • Decreto n.º 41328 252796
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto de engenharia civil da superstrutura do Palácio do Ultramar

  • Decreto n.º 41329 252797
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Cria na província ultramarina de Timor a missão permanente de estudo e combate de endemias de Timor

  • Decreto n.º 41330 252798
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Eleva para trezentos e cinquenta lugares o quadro de professores do ensino primário da província ultramarina de Angola, a que se refere o Decreto n.º 40072 - Autoriza o Governo-Geral da mesma província a abrir um crédito necessário para dotação dos lugares a prover no corrente ano lectivo

  • Declaração 252792
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério