Diário do Governo n.º 24/1957, Série I de 1957-01-29

  • Data de Publicação:1957-01-29
  • Número:24
  • Série:I
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  • Aviso - Diário do Governo n.º 24/1957, Série I de 1957-01-29 655281
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Egipto efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

  • Decreto n.º 40987 - Diário do Governo n.º 24/1957, Série I de 1957-01-29 655282
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a N. V. Billiton Maatschappij um contrato para a concessão do direito de pesquisar e explorar minérios de alumínio em determinadas áreas das províncias ultramarinas de Angola e da Guiné, nos termos constantes do presente diploma

  • Decreto n.º 40988 - Diário do Governo n.º 24/1957, Série I de 1957-01-29 655283
    Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Reduz para 2 por cento ad valorem os direitos das travessas de madeira e dos esteios para minas a exportar da província ultramarina de Angola para qualquer destino