Diário do Governo n.º 235/1957, Série I de 1957-10-17

  • Data de Publicação:1957-10-17
  • Número:235
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41322 - Diário do Governo n.º 235/1957, Série I de 1957-10-17 253983
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Modifica várias disposições do Decreto-Lei n.º 36081, que promulga a reforma de alguns serviços do Ministério - Manda prover em agentes de 2.ª classe do corpo de polícia marítima, mediante contrato, dois cabos-de-mar já ao serviço da mesma polícia

  • Aviso - Diário do Governo n.º 235/1957, Série I de 1957-10-17 253984
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a Missão Permanente junto das Nações Unidas efectuado o depósito do instrumento de adesão, por parte de Portugal, ao Protocolo relativo à sinalização rodoviária, assinado em Genebra em 19 de Setembro de 1949 e aprovado, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 40790

  • Portaria n.º 16438 - Diário do Governo n.º 235/1957, Série I de 1957-10-17 253981
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

    Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 16386, que concede uma licença de exclusivos de pesquisas de minério, incluindo afins dos radioactivos e excluindo petróleos, hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos e minérios radioactivos, numa área da província ultramarina de Moçambique

  • Portaria n.º 16439 - Diário do Governo n.º 235/1957, Série I de 1957-10-17 253982
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

    Concede uma licença de exclusivo de pesquisas de minérios de columbite, berilo, bismuto, mica, lepidolite e manganés, excluindo petróleos, hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos e minérios radioactivos, em determinada área da província ultramarina de Moçambique